Questão
ID 2260088Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2019 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Santana de Parnaíba
De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento, é denominado