Questão 2260086

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2260086

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2019 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Santana de Parnaíba

De acordo com o artigo 132 do Código Tributário Nacional, no caso da pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra

Alternativa A:
será responsável pelos tributos devidos após a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
Alternativa B:
será responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
Alternativa C:
deverá constituir nova personalidade jurídica a fim de responsabilidade pelos tributos das empresas fusionadas, transformadas ou incorporadas.
Alternativa D:
não haverá alteração jurídica do sujeito ativo responsável pelos tributos.

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