Questão 2259859

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2259859

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2016 Banca: Consel Concursos Órgão: Câmara Municipal de Cabreúva

O orçamento é um instrumento fundamental de governo e seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuílos entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. No que diz respeito a orçamento, indique a opção falsa:

Alternativa A:
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento no qual são apresentados, de quatro em quatro anos, os objetivos e as metas governamentais.
Alternativa B:
A Constituição de 1988 trouxe inegável avanço na estrutura institucional que organizou o processo orçamentário brasileiro.
Alternativa C:
A Constituição de 1988 não só introduziu o processo de planejamento no clico orçamentário, medida tecnicamente importante, mas sobretudo, reforçou o Poder Legislativo.
Alternativa D:
A Constituição de 1988 indica que, por iniciativa do Poder Legislativo, devem ser estabelecidas, além do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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