Questão 2259573

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2259573

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B:
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Alternativa C:
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Alternativa D:
É vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
Alternativa E:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.