Questão 2259541 de Direito Administrativo - FUNPAR NC UFPR 2018

Questão

ID 2259541

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu

Em um determinado município localizado em região de fronteira, o desemprego registrado é de 18% da população economicamente ativa. A prefeitura elabora um edital de licitação, na modalidade “menor preço”, para a contratação de serviços de conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção e transporte de maquinário de sua propriedade. Em face da possibilidade de uma empresa do país vizinho participar e ganhar a licitação, assinale a alternativa que apresenta uma especificidade que a prefeitura poderá incluir no edital de licitação, com respaldo legal.

Alternativa A:
Isenção de tributos municipais às empresas que comprovarem maior absorção de mão de obra local.
Alternativa B:
Estabelecimento de margem adicional para as empresas que comprovarem maior absorção de mão de obra e uso de fornecedores nacionais.
Alternativa C:
Estabelecimento de margem adicional para empresas situadas no município que comprovadamente tenham recebido imóveis em doação do município.
Alternativa D:
Dispensa da elaboração de planilha de custos de salários e encargos detalhada àquelas empresas que priorizarem a contratação de mão de obra local.
Alternativa E:
Cancelamento da inscrição dos concorrentes que não comprovarem a absorção de 50% dos desempregados locais.

Estatísticas Cadernos

Questão 2259541

Continue estudando na plataforma