Questão 2259439

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2259439

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratos da Administração e Contratos Administrativos

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu

Considere o parágrafo único, do artigo 2º da Lei 8.666/1993:

O contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculos e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Em relação ao Contrato Administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As formalidades do contrato podem ser acordadas entre as partes, durante a execução das obrigações recíprocas.
Alternativa B:
Uma vez celebrado o contrato, o objeto pode prescindir de caráter legal.
Alternativa C:
Nos casos de omissão da validade da proposta, o atraso de 45 dias na contratação do serviço permite o reajuste de preço, respeitados os outros itens do Edital.
Alternativa D:
Os prazos de início, etapas de execução e finalização de obra podem ser acordados em fase posterior da contratação, em caso de obras de grande vulto.
Alternativa E:
As garantias no Contrato Administrativo são apresentadas pelo executor do contrato.

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