Questão 2259321

Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

Não incide imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.

São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.

Incide imposto de renda sobre os juros de mora percebidos na situação de rescisão do contrato de trabalho decorrente da perda do emprego, independentemente da natureza da verba principal.

As verbas concedidas ao empregado, por mera liberalidade do empregador, quando da rescisão unilateral de seu contrato não se sujeitam à incidência do imposto de renda.