Questão 2259231

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2259231

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Municipal

Ano: 2020 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Patrocínio

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio.

Considerando essa situação, pode-se afirmar que

Alternativa A:
a comissão foi instalada a partir do requerimento de um quarto dos vereadores.
Alternativa B:
as conclusões da comissão, se for o caso, deverão ser encaminhadas ao Poder Judiciário, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Alternativa C:
a comissão foi criada para apurar fato determinado e tem que ter um prazo certo.
Alternativa D:
a comissão tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sendo vedada a atribuição de outros previstos no regimento interno da Câmara Municipal de Patrocínio.