Questão
ID 2259204Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Resolução CONTRAN nº 514/2014 - Política Nacional de Trânsito (PNT)
Ano: 2020 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Quissamã
A Política Nacional de Trânsito, na abrangência da legislação em vigor, pelos seus instrumentos legais, deverá constituir-se como o marco referencial do País para o planejamento, organização, normalização, execução e controle das ações de trânsito em todo o território nacional. Constituem instrumentos da Política Nacional de Trânsito, EXCETO: