Questão
ID 2258906Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação
Ano: 2024 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto
A qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato é definida pela Lei n° 14.133/2021 como: