Questão
ID 2258904Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Operação de Crédito
Ano: 2024 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto
A realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente é considerada pela Lei Complementar n° 101/2000 como: