Questão 2258897

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2258897

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Audiência Pública

Ano: 2024 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto


A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, desde que seja com antecedência mínima de:

Alternativas da questão 2258897
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