Questão
ID 2258897Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Audiência Pública
Ano: 2024 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto
A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, desde que seja com antecedência mínima de: