Questão
ID 2258635Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares
De regra, segundo a legislação brasileira, se determinado uso de recursos hídricos altera o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água, o direito a esse uso: