Questão 2258521

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2258521

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratos da Administração e Contratos Administrativos

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares

De acordo com a Lei no 8.666/93 o Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Qual dos exemplos abaixo pode ser caracterizado como Contrato Administrativo?

Alternativa A:
Um contrato assinado entre o Governo Federal e uma empresa após a realização de todos os procedimentos previstos na Lei.
Alternativa B:
Uma promessa assinada em cartório pelo Presidente da República quando candidato nas eleições.
Alternativa C:
Um acordo feito entre um funcionário público e uma empreiteira para o recebimento de presentes de acordo com as parcelas pagas.
Alternativa D:
Os discursos do Governador do Estado, desde que gravados pela Imprensa Oficial.
Alternativa E:
Um acordo feito entre um funcionário público e uma empreiteira para o recebimento de presentes de acordo com as parcelas não pagas.

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