Questão
ID 2258381Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2025 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima
Trata-se do bem jurídico que o ato administrativo busca alcançar. Ou ainda do resultado legalmente previsto para a tipologia do ato, envolvendo o cumprimento dos objetivos específicos à sua natureza. Em outras palavras, é o objetivo essencial e específico que o ato administrativo pretende atingir, em conformidade com o interesse público.
De acordo com a definição apresentada, assinale a alternativa CORRETA que identifica o elemento do ato administrativo descrito: