Questão
ID 2258308Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima
A Lei n° 8080/90 em diversos pontos dispõe sobre a divisão de funções dos entes federativos. Nesse sentido, marque a alternativa que indica o ente responsável por, primordialmente, executar os serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador.