Questão
ID 2258271Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima
De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida ao servidor público, a cada período de doze meses nas seguintes condições:
I. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
II. por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
III. por até 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
IV. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
Está CORRETO o que se afirma em: