Questão 2258252 de Direito Administrativo - PROGEPE 2024

Questão

ID 2258252

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima

Considere os atos de improbidade administrativa a seguir:

I. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

II. Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.

III. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

Nos termos da Lei nº 8.429/92, as condutas descritas correspondem, respectivamente, a atos de improbidade administrativa que:

Alternativa A:
(I) causam prejuízo ao erário; (II) causam prejuízo ao erário; (III) importam enriquecimento ilícito.
Alternativa B:
(I) causam prejuízo ao erário; (II) atentam contra os princípios da Administração Pública; (III) importam enriquecimento ilícito.
Alternativa C:
(I) importam enriquecimento ilícito; (II) causam prejuízo ao erário; (III) atentam contra os princípios da Administração Pública.
Alternativa D:
(I) atentam contra os princípios da Administração Pública; (II) causam prejuízo ao erário; (III) importam enriquecimento ilícito.
Alternativa E:
(I) atentam contra os princípios da Administração Pública; (II) importam enriquecimento ilícito; (III) causam prejuízo ao erário.

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Questão 2258252

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