Questão 2258243

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2258243

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)

Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima

No que diz respeito às modalidades de descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A descentralização por serviço transfere apenas a execução de determinado serviço público, mas não a sua titularidade.
Alternativa B:
Na descentralização por colaboração há a transferência legal da titularidade e da execução do serviço.
Alternativa C:
Na descentralização por serviços há a transferência da titularidade e da execução do serviço por meio de contrato.
Alternativa D:
A descentralização territorial não transfere ao ente descentralizado a capacidade de autoadministração.
Alternativa E:
A descentralização por colaboração ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral.