Questão 2258241

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2258241

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima


A Lei 14.133/21, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe uma série de inovações e atualizações no que diz respeito às normas gerais para licitação e contratação de serviços, obras, compras e alienações no âmbito da administração pública. Entre suas disposições, a lei apresenta uma série de definições essenciais para a compreensão e a aplicação adequada de seus dispositivos. Com base na referida lei, associe as duas colunas, relacionando cada termo à sua definição:

I. órgão;

II. entidade;

III. estudo técnico preliminar;

IV. termo de referência;

( ) unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

( ) unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

( ) documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

( ) documento necessário para a contratação de bens e serviços.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Alternativas da questão 2258241
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