Questão
ID 2258233Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dos Princípios
Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a referida lei, são princípios expressos, EXCETO:
I. da legalidade;
II. da probidade administrativa;
III. do planejamento;
IV. da segregação de funções;
V. da exequibilidade da proposta.
Está correto o que se afirma em: