Questão 2258091

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2258091

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Decisão Coordenada do Processo Administrativo

Ano: 2023 Banca: UFRR - Universidade Federal de Roraima Órgão: Universidade Federal de Roraima

A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos de licitação.
Alternativa B:
A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.
Alternativa C:
A decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da desconcentração das instâncias decisórias.
Alternativa D:
Aplica-se a decisão coordenada a processos administrativos relacionados ao poder sancionador.
Alternativa E:
No âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de 4 (quatro) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável a relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo.