Questão 2258081

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2258081

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2023 Banca: UFRR - Universidade Federal de Roraima Órgão: Universidade Federal de Roraima

Acerca do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:

Alternativa A:
O Tribunal de Contas da União é órgão do Poder Judiciário que se equipara aos demais Tribunais Superiores.
Alternativa B:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros natos com mais de trinta anos e menos de setenta anos de idade
Alternativa C:
O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, mensal e semestralmente, relatório de suas atividades.
Alternativa D:
Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
Alternativa E:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.