Questão 2258076

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2258076

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2023 Banca: UFRR - Universidade Federal de Roraima Órgão: Universidade Federal de Roraima

Considerando preenchidos os requisitos de elegibilidade, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Alternativa A:
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa B:
investido no mandato de Vereador, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa C:
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa D:
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Alternativa E:
na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

Estatísticas Cadernos

Questão 2258076

Continue estudando na plataforma