Questão 2257915

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2257915

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2023 Banca: UFRR - Universidade Federal de Roraima Órgão: Universidade Federal de Roraima

João, servidor efetivo da Universidade Federal de Roraima, deixou de publicar ato de ofício de sua responsabilidade nos meios oficiais por desatenção, visto que não organiza adequadamente os documentos que produz. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
João agiu de acordo com os deveres de um servidor público, já que não deixou de publicar por vontade própria.
Alternativa B:
O Código de Ética Profissional a que João está sujeito não permite a omissão de ato de ofício em hipótese alguma.
Alternativa C:
Para efeitos da Lei de improbidade administrativa (Lei nº 8429/1992), considera-se dolo a simples voluntariedade do agente.
Alternativa D:
João não cometeu ato de improbidade administrativa, uma vez que não houve o dolo de omitir a publicação do ato.
Alternativa E:
O fato de João não ter publicado ato de ofício caracterizou tanto uma falta ética quanto um ato de improbidade administrativa.

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