Questão 2257831

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2257831

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - do Início do Processo

Ano: 2018 Banca: UFRR - Universidade Federal de Roraima Órgão: Universidade Federal de Roraima

Quanto ao processo administrativo, na Administração Pública Federal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo órgão delegado.
Alternativa B:
A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
Alternativa C:
Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelas pessoas diretamente interessadas ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.
Alternativa D:
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado(a).
Alternativa E:
A competência é renunciável e não se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria por decreto.