Questão 2257752 de Legislação Federal - UFRR 2018

Questão

ID 2257752

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o Ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: UFRR - Universidade Federal de Roraima Órgão: Universidade Federal de Roraima

A Lei n^o 12.711, de 2012 que estabelece o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, dispõe sobre cotas para segmentos sociais e étnico-raciais. Sobre as condições para o preenchimento das vagas com base nesse dispositivo legal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Para os cursos de graduação, não poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio.
Alternativa B:
Para os cursos de graduação, somente poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas e em cursos regulares.
Alternativa C:
Para os cursos de graduação, somente poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
Alternativa D:
Para os cursos de graduação, poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino fundamental.
Alternativa E:
Para os cursos de graduação, as pessoas com deficiência não poderão concorrer às vagas.

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Questão 2257752

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