Questão 2257597

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2257597

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - da Competência

Ano: 2019 Banca: UFRR - Universidade Federal de Roraima Órgão: Universidade Federal de Roraima

Quanto à competência do processo administrativo da Administração Pública Federal, é defeso afirmar.

Alternativa A:
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Alternativa B:
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
Alternativa C:
O ato de delegação é irrevogável pela autoridade delegante.
Alternativa D:
As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
Alternativa E:
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.