Questão 2257311 de Direito Sanitário e Saúde - EDUCA Assessoria Educacional 2024

Questão

ID 2257311

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, em seu Art. 11, estabelece que o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela:

Assinale a alternativa CORRETA que complementa o texto do artigo:

Alternativa A:
Atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Alternativa B:
Rede de Atenção à Saúde que estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
Alternativa C:
Comissão Intergestora que pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.
Alternativa D:
Gestão da saúde em cada unidade da federação.
Alternativa E:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas respectivas Comissões Intergestores em prol de ações e serviços constantes da RENASES.

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Questão 2257311

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