Questão 2257237

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2257237

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo

De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições”, entre outras, EXCETO:

Alternativa A:
Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Alternativa B:
Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
Alternativa C:
Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa D:
Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
Alternativa E:
Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

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