Questão 2256977

Legislação de Trânsito · 2020

Questão

ID 2256977

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é Competência do CONTRAN:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
Alternativa B:
Julgar os recursos interpostos contra decisões.
Alternativa C:
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
Alternativa D:
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
Alternativa E:
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.