Questão 2256939

Pedagogia · 2020

Questão

ID 2256939

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo

O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. (FUNDEB-Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, Art. 24).

Segundo a citada Lei, é CORRETO afirmar que a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos:

Alternativa A:
Será remunerada.
Alternativa B:
Não é considerada atividade de relevante interesse social.
Alternativa C:
Proíbe a isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro.
Alternativa D:
Permite, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato, o afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido designado.
Alternativa E:
Veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades do conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada.

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