Questão 2256878 de Direito Sanitário e Saúde - EDUCA Assessoria Educacional 2020

Questão

ID 2256878

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo

A Lei n.º 8.142 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde normatiza alguns requisitos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos financeiros. Assim, assinale a alternativa que contempla esses requisitos expressos nesta Lei.

Alternativa A:
Fundo de Saúde, conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recurso para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Alternativa B:
Fundo de Saúde, conselho de Saúde não sendo obrigatória a sua composição paritária, relatórios de gestão, contrapartida de recurso para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de três anos para sua implantação.
Alternativa C:
Fundo de Saúde, conselho de Saúde com composição paritária, relatórios de gestão, contrapartida de recurso para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de quatro anos para sua implantação.
Alternativa D:
Fundo de Saúde, conselho de Saúde não sendo obrigatória a sua composição paritária, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recurso para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Alternativa E:
Fundo de Saúde, conselho de Saúde com composição paritária, relatórios de gestão, contrapartida de recurso para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos e seis meses para sua implantação.

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Questão 2256878

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