Questão 2256871

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2256871

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo

Sobre os Direitos Individuais, segundo a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade, inclusive em flagrante de ato infracional.
Alternativa B:
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
Alternativa C:
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido não serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa D:
A internação, antes da sentença, é determinada pelo prazo mínimo de quarenta e cinco dias.
Alternativa E:
O adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.