Questão 2256837

Direito Financeiro · 2020

Questão

ID 2256837

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo

Sobre a Lei de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A LDO organiza os objetivos do Plano Plurianual para que sejam posteriormente realizados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa B:
Na LDO devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Alternativa C:
As diretrizes referidas pela LDO realizam a conexão entre as metas a médio e longo prazo do PPA e o formato orçamentário das ações prioritárias que serão elencadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa D:
A LDA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal.
Alternativa E:
A LDO se presta a fazer um alinhamento entre os objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto.