Questão 2256694

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2256694

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

A respeito do enquadramento dos servidores públicos federais na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão enquadrados no Plano de Carreira no prazo de 90 (noventa) dias da data de publicação da lei.
Alternativa B:
Os servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão enquadrados no Plano de Carreira no prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação da lei.
Alternativa C:
O enquadramento do servidor na Matriz Hierárquica será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação da lei.
Alternativa D:
O Poder Legislativo promoverá, mediante lei específica, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.

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