Questão 2256670

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2256670

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa B:
É lícita a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa C:
O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa D:
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos não será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.