Questão 2256575

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho e, na sua realização, deverá ser respeitado o limite máximo de duas horas por jornada

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade, de periculosidade ou de atividades penosas deverá receber aquele de maior valor, ainda que prefira receber os dois menores cumulados.

Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.

O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.