Questão 2256113

A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será exonerado.

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.