Questão 2256107

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2256107

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2021 Banca: UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É permitida pela CF/88 a acumulação de dois cargos mais um emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas.
Alternativa B:
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Alternativa C:
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Alternativa D:
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, poderá exercer concomitantemente o mandato eletivo e seu cargo, emprego ou função.