Questão 2256007

A partir do final dos anos 70, em função da conjuntura política de então, os trabalhadores do núcleo dinâmico da economia dirigiram para as pautas dos acordos coletivos de trabalho suas reivindicações relativas à saúde, à previdência e à assistência social, como parte dos seus contratos de trabalho, com a mesma importância e intensidade com que lutavam por melhores salários, direito de greve, etc.

As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato.

Os governos das classes dominantes conseguiram operar um giro sem precedentes nos princípios que ancoram a seguridade social: a previdência social transforma se numa modalidade de seguro social, a saúde numa mercadoria a ser comprada no mercado dos seguros de saúde e a assistência social, que se expande, adquire o estatuto de política estruturadora.

Considerando que a arquitetura da seguridade brasileira pós-1988 tem a orientação e o conteúdo daquelas que conformam o estado de bem-estar social nos países desenvolvidos, as características de inclusão social com enfrentamento da pauperização da população e do nível de concentração de renda tem se traduzido na universalização do acesso aos benefícios sociais.