Questão
ID 2255978Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2021 Banca: UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1.988, configura importante avanço no alcance da cidadania do país. De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos no Art. 6º da Constituição, são direitos sociais: