Questão 2255972

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2255972

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2021 Banca: UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Sobre a principal ferramenta de fomento à cultura no país, a Lei de Incentivo à Cultura, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Por meio dela, apenas empresas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.
Alternativa B:
A Lei contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à cultura, mas falha ao não estabelecer a obrigatoriedade de contrapartida social aos projetos patrocinados.
Alternativa C:
Criada em 1991 pela Lei 8.313, o mecanismo do incentivo à cultura é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que substituiu o antigo Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).
Alternativa D:
A Instrução Normativa (IN) nº 2, de 23 de abril de 2019, reduziu de R\$ 60 milhões para R\$ 1 milhão o teto de captação por projeto como forma de evitar a concentração do incentivo nas mãos de poucos proponentes.