Questão 2255970

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2255970

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 7.003/2009 - Licença para Tratamento de Saúde (regulamenta arts. 81 e 82 da Lei 8.112)

Ano: 2021 Banca: UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Sobre a perícia oficial em saúde do servidor público federal, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
É o ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, realizada na presença do periciado, por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado.
Alternativa B:
De acordo com o Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, a modalidade Junta Oficial em Saúde corresponde a perícia oficial em saúde realizada por grupo de três médicos e de um cirurgião-dentista.
Alternativa C:
A perícia oficial em saúde produz informações para fundamentar as decisões da administração no tocante ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores.
Alternativa D:
De acordo com o Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, a modalidade Perícia Oficial Singular em Saúde corresponde a perícia oficial em saúde realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista.