Questão 2255881

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 2255881

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Para a execução orçamentária e financeira, haverá três estágios a serem obedecidos: empenho, liquidação e pagamento. O primeiro estágio, empenho, determina a obrigação de pagamento, conforme o estabelecido no artigo 58, da Lei n^o 4.320/64. Sendo assim, é correto interpretar que

Alternativa A:
havendo a nota de empenho, qualquer credor poderá acionar a administração pública para efetivo pagamento.
Alternativa B:
por ser o empenho um ato administrativo corriqueiro, este significa tão somente a verificação da legalidade do processo licitatório que o antecedeu.
Alternativa C:
empenhos ordinários, por estimativa ou globais, apesar de suas peculiaridades, cumprem requisitos formais de pouca relevância.
Alternativa D:
mesmo a Lei determinando a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, este somente será realizado quando da efetiva disponibilidade de caixa.
Alternativa E:
em que pese o determinado no artigo citado, o efetivo implemento de condição é o que deverá prevalecer.

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