Questão 2255880

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2255880

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

A venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia, adquirido mediante dação em pagamento em um processo judicial, poderá ser realizada

Alternativa A:
mediante licitação na modalidade leilão ou concorrência, precedida de prévia avaliação, autorização legislativa e interesse público devidamente justificado.
Alternativa B:
sem licitação, desde que mediante prévia avaliação e manifestação de interesse público na alienação.
Alternativa C:
mediante licitação na modalidade convite, desde que compareçam, ao menos, três interessados que ofereçam o valor mínimo de avaliação.
Alternativa D:
mediante licitação exclusivamente na modalidade concorrência, desde que mediante o pagamento de, no mínimo, 70% do valor encontrado em laudo de avaliação.
Alternativa E:
somente mediante prévia autorização judicial, tendo em vista o princípio da inalienabilidade dos bens públicos.