Questão 2255808

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 2255808

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2009 Banca: ITCO - Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Celso Antônio Bandeira de Mello define cargo como “a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente”. Para os efeitos da Lei nº 8.112/90, cargo público é:

Alternativa A:
O exercício de atribuições em caráter transitório cujo provimento decorre da vacância por aposentadoria ou demissão de outro servidor.
Alternativa B:
O exercício de função pública desempenhada por um servidor mediante remuneração, sendo de livre nomeação e livre exoneração.
Alternativa C:
O conjunto de atribuições previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor que mantenha vínculo de caráter permanente por força de habilitação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Alternativa D:
Um conjunto de atribuições e responsabilidades, previsto na estrutura organizacional, criado por lei, com denominação própria, pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

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