Questão
ID 2255749Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - dos Recursos
Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação, Pedro apresenta pedido de acesso a um determinado processo de aposentadoria à Autarquia Federal Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. O pedido é indeferido por um dos diretores da autarquia, cuja autoridade máxima é o seu presidente.
Na hipótese, e segundo o que dispõe aquela lei, o recurso contra a negativa de acesso deverá ser dirigido à/ao: