Questão
ID 2255723Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi criado pela Lei no 10.861, de 2004, e é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Quanto ao terceiro componente, o Art. 5o da referida Lei dispõe que a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), o qual será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.
Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação, conforme dispõe o § 3o do Art. 5o da citada Lei.