Questão 2255692 de Direito Constitucional - VUNESP 2018

Questão

ID 2255692

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

O Senhor X, aprovado em concurso público, exerce o cargo de arquiteto em uma autarquia federal, desempenhando suas atribuições de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas. O Senhor X foi aprovado em novo concurso público para o cargo de professor da faculdade de arquitetura e urbanismo em uma universidade federal situada no mesmo Município onde trabalha e reside. Considerando as disposições constitucionais acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que o Senhor X

Alternativa A:
poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos em qualquer hipótese, pois a vedação de acumulação não abrange autarquias.
Alternativa B:
não poderá acumular a remuneração dos dois cargos, pois a Constituição admite apenas a acumulação de dois cargos de professor.
Alternativa C:
poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos, pois a Constituição permite a acumulação de um cargo de caráter técnico e outro de professor, desde que a totalidade dos vencimentos respeite o teto constitucional.
Alternativa D:
não poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos, pois a Constituição veda a acumulação de cargos.
Alternativa E:
poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos se houver compatibilidade de horário, ainda que a soma das remunerações ultrapasse o teto constitucional.

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Questão 2255692

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